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Desde quando começou a possibilidade de se proibir menores de idade até mais tarde na rua, o Toque de Recolher tomou conta de todas as camadas interessadas no assunto e é o temas mais discutido entre eles. Enquanto a juíza da Vara da Infância e Juventude, Izabel Enei, não retorna das férias para se posicionar sobre a questão, a Folha foi às ruas tratar sobre esta determinação que pode mexer em muito com a rorina de Ribeirão Pires.
A aplicação de uma possível determinação judicial sobre o Toque de Recolher, implicaria diretamente na ação e nos trabalhos da polícia como um todo, Conselho Tutelar, Ordem dos Advogados do Brasil de Ribeirão, Câmara Municipal, bares e comércios que vendem bebidas alcoólicas, pais e jovens, que serão os mais atingidos pelas questão.
A ideia partiu inicialmente do vereador José Nelson de Barros (PPS), que conta com o apoio de todos os parlamentares da cidade que querem discutir com todos os nichos da sociedade.
“Não cabe ao Legislativo proceder sobre a questão que é apenas de deliberação do Judiciário. Somos todos a favor pois a maior reclamação que temos hoje na cidade são estes menores estarem a sua própria vontade fazendo coisas ilícitas que prejudicam acima de tudo eles mesmos”, explicou Nelson.
Como o jornal divulgou na sua última edição, a Câmara juntamente com a OAB de Ribeirão aguardam uma audiência com a juíza para tratar sobre a aplicação ou não da medida.
A Folha ouviu a apinião do Conselho Tutelar sobre o Toque de Recolher e conseguiu conversar com quatro dos cinco conselheiros da cidade (um está de férias) e todos são contra a medida. “Somos contra o Toque de Recolher, mas somos a favor de medidas alternativas. Pois se a crianças fica na rua até tarde o problema não está ali e sim nos pais que não conseguem manter seus filhos em casa. O Toque só trataria o sintoma e não a doença”, explicou a presidente do Conselho, Edna Ribeiro Amante.
Ela e os demais conselheiros veem a questão sobre vários aspectos, desde a falta de estrutura para se colocar a medida em prática, caso ela seja aplicada, até a falta de um trabalho posterior para conscientizar o jovem dos perigos de se ficar na rua até tarde.
Para reforçar a contrariedade ao Toque, os conselheiros utilizam o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), que tem dois artigos que tratam dos direitos sobre a liberdade de ir em vir:
Artigo 15 - “A criança e o adolescente têm direito a liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas Leis”.
O artigo 16 trata de vários aspectos da liberdade como crença e vida política, mas em seu primeiro tópico ele aborda: - “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir e vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários resalvadas as retrições legais”.
Quem é a favor da aplicação do Toque de Recolher são os propritários de bar, que dizem às vezes serem considerados os maiores vilões nesta situação.
“Não vendo bebida a menores.Vendo a bebida pronta para o consumo dentro do meu estabelecimento. Agora é comum o jovem ir, por exemplo, ao supermercado comprar a garrafa fechada e vir até a região dos bares para consumir e quem leva a culpa somos nós”, disse o dono de bar Luciano Rodrigues.
“A gente tem como não vender bebidas para menores e não vendemos, mas não como impedir o adulto, ou seja, o maior de idade entrar aqui e comprar e repassar ao menor? Por isso sou a favor do Toque, pois o jovem não estando aqui (na rua) o adulto não repassa a ele”, afirma Manoel Alves Pinheiro, também proprietário de bar.
Como autoridade policial o jornal procurou o delegado titular da cidade, Roberto Borges dos Santos, que também é a favor da retirada dos menores de idade da rua.
“É uma medida que traria para a cidade de Ribeirão Pires sobretudo tranquilidade. Reduziríamos expressivamente problemas como vandalismo ao patrimônio público e privado, violência, envolvimento com drogas entre outros problemas ligados aos jovens”, disse o delegado.
Nas ruas a Folha conversou com um casal de pais que tem dois filhos e o menor tem 13 anos de idade, Arthur Afonso Miranda. Ambos são a favor da aplicação da medida como prevenção de problemas.
“Como mãe sou a favor da lei pelos meus filhos e é uma forma de previnir problemas como os que se encontram nas ruas. Mas tem que se levar vários aspectos em consideração como aqueles que estudam a noite e podem ser prejudicados com a obrigação de estar em casa cedo”, disse a dona de casa Gisela Miranda da Silva.
“Sou a favor do Toque que coibiria a situação dos jovens se envolverem com drogas, álcool e violência. Isto seria necessário para os pais dormirem tranquilos”, disse o metalúrgico Marcelo Miranda.
Enfim, alguns jovens também foram ouvidos pelo jornal e todos são categóricos contra a medida: “Para uma cidade turística é muita proibição. Primeiro querem por uma Lei Seca, agora querem o Toque de Recolher. Isso afasta o turista daqui”, disse o estudante Wagner Ramiro de 17 anos.
“Proibir não é o melhor caminho. Ao contrário. É fazer todos pagarem por coisas ruins que outros fazem. Nem todos os jovens que ficam na rua até tarde são baderneiros ou mexem com drogas ou bebem álcool. O Toque de Recolher é uma punição muito ruim que nem todos merecem”, falou Ana Carolina Gomes de 15 anos.
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“A maioria não tem que pagar pelo que os outros fazem. Temos direto de ir e vir e cumprimos nossos deveres. O que tem que ser feito é aumentar a segurança e não nos tirar da rua”, afirmou João Augusto Guilherme, 16 anos.
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